Curso ensina como fornecer para a administração pública
Compreender o sistema de compras governamentais como uma alternativa de promoção do desenvolvimento local. É com esse objetivo que o Sebrae Bahia realiza o curso Compras Governamentais I – Como fornecer para Administração Pública sem Risco. A capacitação acontece entre 12 e 16 de agosto, das 18h30 às 21h30, na sede da Unidade Regional Salvador, em Salvador, e vai fornecer aos participantes informações sobre como atender aos requisitos exigidos pela administração pública.
Por apenas R$ 100, fornecedores, empresários, representantes de entidades de classe, cooperados e empreendedores interessados em conhecer um dos mecanismos ligados à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa terão a oportunidade de aprofundar os conhecimentos sobre o tema. Eles vão conhecer os procedimentos que legitimam a licitação como uma importante alternativa de transferência de renda.
As inscrições para o curso podem ser feitas na Central de Treinamento na Avenida Sete de Setembro, nº 261, Mercês, em Salvador, ou ainda pela Central de Relacionamento, através do 0800 570 0800, de segunda a sexta-feira de 8h às 20h. A carga horária total do curso é de 15 horas, dividido em cinco módulos, que irão incluir desde a apresentação de casos de sucesso até a formatação e montagem de editais que promovam os benefícios previstos na Lei Complementar 123/2006. A Lei Geral prevê um percentual de licitações para as micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais.
Para o analista da Unidade de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do Sebrae Bahia, Murilo Nunes, o empresário muitas vezes desconhece o potencial do mercado das compras públicas, que, segundo estimativas, pode chegar a R$ 500 bilhões quando somadas às compras da União, estados e municípios. “O curso visa aproximar os empresários desse mercado, abordando de forma prática o funcionamento dos processos de compras dos órgãos públicos, apresentando os benefícios conferidos às MPE pela Lei Geral e permitindo que o empresário possa analisar qual o seu potencial para fornecer à administração pública”, explica Murilo Nunes.
“Muitos empresários não participam das licitações porque desconhecem o funcionamento do processo das compras públicas e os benefícios previstos na Lei Geral. A intenção é esclarecer as dúvidas e orientar sobre o passo a passo para a conquista deste mercado, que é uma grande oportunidade para os pequenos negócios. A Lei apresenta vários mecanismos que garantem o tratamento diferenciado às MPE, além de divulgar um novo paradigma de compras que alterou todas as modalidades e processos de compras públicas”, ressalta a gestora da Central de Treinamento do Sebrae na Regional Salvador, Carmen Reis.
Entre tantos desafios para crescer, os empresários podem encontrar nas licitações governamentais uma oportunidade de grandes e bons negócios. Por meio desses conhecimentos, os empreendedores poderão analisar os riscos antes de participar das licitações e vão aprender como vender para o governo e como o poder público pode comprar das micro e pequenas empresas.
A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, instituída em 2006, determina um regime tributário específico para o segmento, com redução de impostos e simplificação dos cálculos de recolhimento. A lei também desburocratiza os processos de venda e facilita o acesso ao mercado, ao crédito, à esfera judicial, ao estímulo à inovação e à exportação.